.

REDIRECIONAMENTO

domingo, 21 de abril de 2013

Ex-secretário de Turismo também tem agravo negado

O ex-secretário de Turismo Gilberto Tomasini (PSDB) também teve seu agravo de instrumento negado pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça no Caso Natal Luz. O desembargados Almir Porto da Rocha Filho rechaçou o argumento de Tomasini de que a ação do Ministério Público se baseava exclusivamente na ausência de lei autorizadora para que o município firmasse convênio e repassasse valores para a ACTG. "Imputa-se ao agravante também a participação na prática de atos improbos visando ao enriquecimento ilícito de terceiros em detrimento de bens e patrimônios públicos", afirma Rocha Filho em seu relatório.