Pedágio: decisão judicial encerra concessão em maio

A juíza Marilei Lacerda Menna, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, revogou liminar que mantinha a concessão da Brita Rodovias no pedágio na RS-115, o Polo Rodoviário de Gramado, até o final do mês de dezembro. A magistrada aceitou o Pedido de Reconsideração da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e reconheceu que o período de trabalhos iniciais, que começam seis meses antes da cobrança de pedágio, deve ser considerado no prazo total da concessão, que é de 15 anos. Com isso, o termo final do contrato entre a empresa e o Estado do Rio Grande do Sul termina no dia 25 de maio.