Câmara aprova novo regime jurídico dos servidores

A Câmara de Vereadores de Gramado aprovou, segunda-feira, o projeto que  institui o novo regime jurídico dos servidores públicos do município. Entre as mudanças aprovadas, está o aumento da Licença Paternidade para 15 dias, a Licença Maternidade passa para seis meses, o trabalho em domingos e feriados terá o dobro de remuneração e define melhor as normas para processos disciplinares e abertura de sindicâncias.
Pela nova legislação, a remoção do servidor só poderá ser feita com a sua concordância. Em caso de não aceitação, a  questão será avaliada pela Comissão Permanente de Gestão da Qualidade.