Direitos autorais sobre músicas nos quartos de hotéis

Hotéis de Gramado e Canela devem estar atentos a uma recente decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que julgou ser devido o pagamento de direitos autorais sobre músicas executadas em rádios, televisões ou aparelhos semelhantes que estejam nos quartos. O entendimento foi adotado pela maioria dos ministros da 2ª Seção, em recurso movido pelo ECAD contra o Hotel Continental, de Porto Alegre.