segunda-feira, 16 de maio de 2011
Proprietário de área desapropriada reclama pagamento
Proprietário da área de 21 hectares desapropriada pelo ex-prefeito Pedro Bedrtolucci (PP) para a construção do Loteamento Popular do Carazal, José Fishenfeld reclama da demora no pagamento da indenização. Segundo Fishenfeld, o pagamento de precatórios está baseado em lei de 1999 "que o município de Gramado não vem cumprindo". O município alega que destina 1,5% de sua receita líquida anual para o pagamento dos precatórios. "A penalidade será o sequestro dos valores não atendidos sob compromisso escrito pela Prefeitura com a Presidência do Tribunal de Justiça", alerta Fishenfeld. Ele reclama, também, da falta de publicação do Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária dos meses de março e abril no site da Prefeitura.