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quinta-feira, 12 de junho de 2014

Presídio: juiz suspende discriminação com Gramado

O juiz da Comarca de Canela, Vancarlo Anacleto, suspendeu, segunda-feira, uma Ordem de Serviço de 2011, que determinava “a suspensão do ingresso de presos oriundos do município de Gramado”. Segundo Anacleto,  o ato ofendia o princípio da igualdade, "na medida em que a justificativa apresentada é a lotação e que esta se faz presente independente do município de origem do preso".
Segundo Vancarlo Anacleto, a medida ocasionava  "risco à garantia da ordem pública".  Ele ressaltou, também, o fato da criminalidade não respeitar fronteiras, "sendo constatado, em vários processos, réus praticando delitos em ambas as cidades".
Para Anacleto, os municípios precisam encarar o Presídio de Canela como um sistema regional, e fez um alerta: "Não existe segurança pública sem segurança prisional".