Acúmulo de funções públicas gerou perda de direitos

Em dezembro do ano passado, o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Gramado, Giovani Colorio (PP), foi condenado a devolver os salários recebidos pela Assembleia Legislativa e as diárias recebidas para viagens a Porto Alegre, no período entre 9 de abril de 2010 e 30 de outubro de 2011. Nesse período, Colorio acumulou o cargo de presidente da Câmara com o de assessor da Assembleia Legislativa, o que ensejou uma ação de improbidade administrativa por parte do Ministério Público.
Na sentença, o juiz Gérson Martins, de Pelotas, determinou a cassação dos direitos políticos por 10 anos, mesmo período em que não poderá contratar com o Poder Público ou receber benefícios, incentivos creditícios ou fiscais.
Giovani Colorio entrou com recurso contra a decisão no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.