Vereadores aprovam a Lei de Acesso à Informação

Em sessão extraordinária realizada terça-feira, os vereadores gramadenses aprovaram o projeto do Executivo que regula o acesso à informação. De acordo com o projeto aprovado, o pedido deverá conter identificação do requerente e a especificação da informação requerida. O pedido de acesso será apresentado em formulário próprio e será disponibilizado em meio eletrônico e físico no site e no Serviço de Informação ao Cidadão - SIC.
O SIC deverá "assegurar a gestão transparente da informação, propiciando o seu amplo acesso e a sua divulgação; a proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade".