quinta-feira, 18 de julho de 2013
Meio Ambiente não poderia ter emitido licença prévia
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Gramado não poderia ter emitido a licença prévia para a construção da segunda etapa do Anel Viário, sem ter feito antes um estudo de impacto ambiental. De acordo com a Divisão de Assessoramento Técnico do Ministério Público do Rio Grande do Sul, quando a construção de uma via passa por áreas de preservação permanente, é preciso que o órgão ambiental do Estado avalie o projeto.