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quinta-feira, 18 de julho de 2013

TJ mantém Brita no polo de pedágio até o fim do ano

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a decisão que permite a concessionária Brita Rodovias continuar cobrando pedágios em três praças do polo rodoviário de Gramado até 30 de dezembro. O julgamento do mérito foi realizado quarta-feira e, por dois votos a um, os desembargadores da 21ª Câmara Cível do TJ-RS referendaram a decisão liminar que havia sido concedida à concessionária em maio, permitindo a manutenção das cobranças.
De acordo com o tribunal gaúcho, o governo do Estado ainda pode apresentar recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília.