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quarta-feira, 8 de maio de 2013

Ações do MP: após liminar, defesa de Íria vai ao STJ

Outra Ação Civil Pública do Ministério Público de Gramado envolve a ex-secretária de Assistência Social Íria de Souza Pinto (PSDC), que teria utilizado recursos públicos na construção de uma residência para a sua sogra. A Justiça concedeu liminar, em maio de 2012, proibindo a ex-secretária de contratar ou receber verbas do poder público. A decisão de Primeiro Grau foi mantida pelo Tribunal de Justiça, mas a defesa de Íria interpôs recurso especial junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ainda não foi julgado.
O processo está na fase inicial, tendo os requeridos sido notificados e apresentado suas respostas.