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terça-feira, 28 de maio de 2013

Vereador do PMDB pede a criação do Procon municipal

O vereador João Teixeira (PMDB) quer que o Executivo estude a viabilidade de instalação do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor. De acordo com o peemedebista, o sistema seria constituído pela Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon); Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon); Comissão Municipal Permanente de Normatização e Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos.
Teixeira acredita que a criação do Procon irá diminuir o número de demandas judiciais.  "Hoje, os órgãos procurados pelos cidadãos são o Ministério Público Estadual e o Juizado Especial Cível, que têm uma demanda altíssima, o que faz com que o andamento de processos seja lento", afirma Teixeira.