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quinta-feira, 16 de maio de 2013

Instituto entregou 5 dos 170 softwares do contrato

A condenação de Pedro Bertolucci (PP) aconteceu em decorrência da aquisição de computadores e softwares, sem licitação, para a Secretaria de Educação, através do Iteal (Instituto de Tecnologia Aplicado à Informação). Na sentença, a juíza Aline Ecker Rissato condenou o ex-prefeito ao pagamento solidário de R$ 63.731,57, a ser corrigido pelo IGP-M desde o dano, e acrescido de juros legais, por prejuízo ao erário público, além de multa civil individual de 50% sobre esse valor.
O contrato celebrado entre a Prefeitura de Gramado e o Iteal previa a instalação de cinco laboratórios de informática compostos, cada um, de dez microcomputadores, uma impressora jato de tinta, dez mesas para microcomputador, uma mesa para impressora e uma biblioteca básica, contendo 170 aulas, com a respectiva autorização, no valor total de R$ 225 mil. Em depoimento, a ex-secretária Vera Ferreira Pante afirmou, categoricamente, que foram fornecidos apenas cinco softwares, diferentemente do que constou no contrato, que mencionava a entrega de 170.