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segunda-feira, 4 de junho de 2012

Processo criminal do Natal Luz não está suspenso

O processo criminal sobre as irregularidades apontadas pelo Ministério Público em relação à realização do Natal Luz, entre 2007 e 2010, não está suspenso, ao contrário do que divulgou a imprensa no final de semana. A afirmação é do promotor Max Guazzelli, ao colocar que, na decisão do juiz Cyro Púperi, não consta a suspensão do feito, mas, sim, a seguinte frase: "Aguarde-se o julgamento da correição parcial", uma referência ao pedido feito ao Tribunal de Justiça pelos advogados de parte dos réus no processo.
O promotor Max Guazzelli afirma que o processo continua tramitando, e acredita que houve um "equívoco cartorário" no lançamento da informação na internet.
Segundo o Código de Organização Judiciária (COJE), não há previsão de suspensão do processo (cível ou criminal) na hipótese de a parte ingressar com correição parcial.