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quinta-feira, 28 de junho de 2012

Município diz que pedido é "descabido" e "leviano"

Na contra notificação, a Prefeitura alega, ainda, que não há decisão judicial em qualquer instância ou tribunal "que reconheça os notificantes como proprietários dos direitos autoriais de espetáculos ou evento do Natal Luz de Gramado, logo, descabido, inverídico e leviano o pedido de autorização ou pagamento dos direitos autoriais".
O município lembra que Luciano Peccin e outros pediram liminar para suspender e impedir os espetáculos Fantástica Fábrica de Natal e Nativitaten no 26º Natal Luz, mas que os pedidos foram negados pela Justiça. E transcreve trecho da decisão da juíza Aline Ecker Rissato na contra notificação: "os autores foram instados a apresentar documentação comprovando eventual direito autoral das obras apresentadas no evento, deixando escoar o prazo sem nada apresentar".