Iniciado processo de consolidação das leis municipais

A Câmara de Vereadores de Gramado está iniciando o trabalho de consolidação das leis municipais, reunindo as que dispõem sobre o mesmo assunto e revogando aquelas que já não são mais utilizadas. “Gramado tem cerca de 3.030 leis municipais, sendo que muitas não possuem mais efeito prático na vida do cidadão”, afirma o procurador do Legislativo, Bruno Neher Filho.