Juíza diz que "desvio de verbas públicas é evidente"

O contrato celebrado entre a Prefeitura de Gramado e o Iteal previa a instalação de cinco laboratórios de informática compostos, cada um, de dez microcomputadores, uma impressora jato de tinta, dez mesas para microcomputador, uma mesa para impressora e uma biblioteca básica, contendo 170 aulas, com a respectiva autorização, no valor total de R$ 225 mil.
Em depoimento, a ex-secretária Vera Ferreira Pante afirmou, categoricamente, que foram fornecidos apenas cinco softwares, diferentemente do que constou no contrato, que mencionava a entrega de 170. "O desvio da verba pública é evidente, sendo presumível o prejuízo ao erário público como decorrência do desvio das verbas", afirma a juíza Aline Ecker Rissato. "No caso dos autos, o desvio se deu com a irregular dispensa de licitação, sendo assim facilitada a contratação de serviços por preços exorbitantes", complementa.