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quarta-feira, 12 de novembro de 2014

Falta de veto formal de Nestor pode acabar na Justiça

A emenda dos vereadores Evandro Moschem (PMDB) e João Teixeira (PMDB) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), destinando R$ 800 mil para a proteção aos animais e incentivo à participação de esportistas em competições estaduais e nacionais, não foi aceita pelo Executivo. O prefeito Nestor Tissot (PP) não vetou as duas emendas, optando por encaminhar ofício ao Legislativo, alegando que as emendas não poderiam ser aprovadas porque não estavam previstas no Plano Plurianual. Assim, as emendas seriam inconstitucionais.
Os vereadores da oposição estudam a possibilidade de ingressar na Justiça contra a decisão do prefeito. Eles acreditam que inconstitucional é rejeitar as emendas através de ofício. Na opinião de Moschem e de Teixeira, o prefeito poderia ter vetado as emendas de forma formal.