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terça-feira, 26 de novembro de 2013

MP diz que houve "esquema de apropriação de rendas"

De acordo com a ação do Ministério Público, o ex-prefeito Pedro Henrique Bertolucci (PP), durante o seu mandato, "perpetrou esquema visando a apropriação de rendas públicas". "Os fatos narrados pelo Ministério Público são de extrema gravidade e dão conta dos fortes indícios da conduta ímproba por parte dos requeridos, que envolve o comprometimento de verbas públicas de forma pessoal", afirma a juíza Aline Ecker Rissato.
Segundo Aline Rissato, a medida cautelar deferida antes da notificação dos demandados e do próprio recebimento da inicial se mostrou necessária, "tendo preponderado, no caso, o interesse público a autorizar a medida".  Para a magistrada, o deferimento da liminar não traz prejuízo ao Município, "visto que a decisão assegura o erário e poderá ser modificada a qualquer momento comprovada a alteração das circunstâncias examinadas".