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quarta-feira, 16 de janeiro de 2013

Entidades protetoras de animais conquistam isenção

Antiga reivindicação das entidades de proteção aos animais, a Câmara de Vereadores aprovou, segunda-feira, um projeto que concede isenção de tributos municipais. O pedido de isenção deverá ser apresentado anualmente pelas entidades, até 30 de novembro, através de requerimento dirigido à Secretaria Municipal da Fazenda, anexando declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica de isento, além dos documentos que comprovem a função de interesse social de proteção dos animais.
 A isenção irá vigorar até 30 de dezembro de 2017.