quinta-feira, 24 de janeiro de 2013
Dificilmente usuários pagarão a dívida do Estado
Na teoria, esta conta de R$ 2,6 milhões deveria ser paga pelos usuários do Polo de Gramado. Na prática, isso dificilmente acontecerá, porque o contrato deve encerrar no dia 25 de maio, não havendo condições de reaver o valor da sentença com o aumento da tarifa. Isso poderá levar o Estado a buscar outra forma de reembolso: precatória, transferência de valores ou prorrogação da concessão. Ao governo Tarso Genro (PT, resta apresentar recurso ao STJ. Mas o mecanismo não causará efeito suspensivo na decisão do TJ.