Comissão terá até 90 dias para apresentar conclusão

O prazo de funcionamento da CPI do Natal Luz é de 60 dias úteis, contados a partir da data de sua instalação (14 de maio), podendo haver prorrogação por mais 30 dias, nos termos do regimento interno. As sessões serão secretas, só podendo comparecer os membros da comissão. A oitiva de testemunhas, contudo, será feita em ato público.
Ao final dos trabalhos, a CPI apresentará relatório ao plenário da Câmara, concluindo por projeto de resolução. O relatório será encaminhado ao Ministério Público.