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quarta-feira, 27 de julho de 2011

Fazenda cobra honorários na hora do parcelamento

Alguns contribuintes que desejam fazer o parcelamento de débitos junto à Prefeitura de Gramado, aproveitando a lei que permite o refinanciamento, estão tendo surpresas desagradáveis. Uma delas é a cobrança de "honorários" de ações de execuções anteriores, embora em alguns casos o contribuinte não tenha recebido qualquer notificação do Poder Judiciário. A despesa chega a aumentar o valor da dívida em mais 20%.
O que causa indignação é que não existe pagamento de honorários para os advogados da Prefeitura, que recebem salário fixo ao final de cada mês. Questionada, a Secretaria da Fazenda diz que não gostaria de cobrar essa despesa acessória, mas que a DPM (Departamento de Prefeituras Municipais) sugere que seja cobrada, sob pena do agente público ser responsabilizado por renúncia de receita. Brasil! sil! sil!