Decisão sobre licenciamento de aeroporto é do TRF

Confirmando a informação de que a Fepam deverá fazer o licenciamento ambiental do aeroporto regional das Hortênsias, no bairro Saiqui, em Canela:  a decisão, por maioria, é da 2ª Seção do TRF da 4ª Região. A questão começou a ser discutida em 2002, quando o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública para pedir a anulação do licenciamento feito pela Fepam e a transferência da competência para o Ibama. A Procuradoria Regional da República alegou que a obra "causaria impacto ambiental significativo sobre unidade de conservação federal que fica no entorno do empreendimento". No início de 2008, a Justiça Federal de Caxias do Sul (RS) negou o pedido do MPF e, a partir daí, ocorreram recursos e embargos, até a decisão final da semana passada.