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sexta-feira, 19 de setembro de 2014

Liminar suspende decisão que impedia autuações

A juíza Aline Ecker Rissato concedeu liminar suspendendo decisão do Conselho Estadual de Trânsito (Centran) que anulava os autos de infração do estacionamento rotativo de Gramado nos últimos cinco anos. Com a decisão da juíza, a fiscalização do município poderá voltar a autuar os veículos que não cumprirem as normas do estacionamento rotativo. Antes, porém, o município pretende fazer uma campanha de conscientização para esclarecer as regras e o funcionamento do estacionamento, afirma o procurador do município, Marcos Pons, autor da ação anulatória, com pedido de antecipação de tutela.