TJ nega embargos e mantém condenação de Pedro

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ) rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo advogado do ex-prefeito Pedro Henrique Bertolucci (PP) em relação a uma condenação em primeiro grau pela compra de cinco laboratórios de informática, entre 2001 e 2003. A sentença estabeleceu, inclusive, a perda dos direitos políticos do ex-prefeito por cinco anos.
A defesa do ex-prefeito já protocolou pedido de embargos infringentes ao Tribunal e um recurso especial junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No julgamento de apelação, em maio deste ano, o desembargador Rogério Gesta Leal justificou a negativa dizendo que Pedro Bertolucci "dispensou a licitação fora das hipóteses legais, no intuito de desviar dinheiro pertencente ao povo para satisfazer interesses próprios ou alheios, atitude que merece o maior dos repúdios, porquanto, praticada pelo homem do qual se esperava o zelo do dinheiro público".