Câmara aprova lei pouco clara sobre a transparência

A Câmara de Vereadores aprovou, segunda-feira, o projeto de resolução interna que dispõe sobre os procedimentos de Acesso a Informações Públicas e implantação do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC, buscando adequar-se à legislação federal. O SIC ficará vinculado à Ouvidoria Parlamentar.
O texto, porém, é muito genérico, falando em "assegurar a gestão transparente da informação", "proteção da informação sigilosa" e "eventual restrição de acesso". O SIC é que irá determinar como será a tal "transparência legislativa".
Resumo da ópera: lei pouco clara, passo certo para a falta de transparência.