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quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

Aprovação no MinC não afeta investigação do MP

O Ministério Público de Gramado, através do promotor Max Guazzelli, manifestou-se, nesta quinta-feira, em relação às matérias pagas publicadas na última sexta no jornal Integração, sobre uma aprovação de contas do Natal Luz. Segundo Guazzelli, as contas aprovadas são referentes a um projeto de 2008, "informação esta que, segundo se tem conhecimento, foi omitida na referida matéria". Para o promotor,  a aprovação em nada afeta o andamento da Ação Civil Pública do caso Natal Luz,  "porque a própria Lei de Improbidade Administrativa  expressamente dispõe que a aplicação de sanções independe da aprovação das contas".  Para Guazzelli, essa previsão legal também se explica pelo fato do Ministério da Cultura (MinC) analisar documentos apresentados pelos proponentes, "no caso, pelo próprio investigado".