Câmara de Vereadores aprovou nova lei antifumo

A Câmara de Vereadores aprovou, nesta semana, o projeto de lei dos vereadores Bira Oliveira (PP) e Gilnei Benetti (PT), que proíbe o consumo de cigarros, charutos, cigarrilhas e assemelhados em ambientes de uso coletivo. A lei não se aplica às vias públicas, aos espaços ao ar livre, às residências particulares e aos estabelecimentos que tenham ambientes reservados aos fumantes, desde que essa condição esteja anunciada, de forma clara, na respectiva entrada. Para esses casos deverão ser adotadas condições de isolamento, ventilação ou exaustão de ar que impeçam a contaminação dos ambientes protegidos pela lei.