Tribunal confirma decisão e Canela é excluída do Cadin

O município de Canela não está mais no Cadin, conforme recente decisão do Tribunal de Justiça. Em março deste ano, o município foi inscrito no Cadin pelo Estado do RS, em razão de pendência de prestação de contas de um convênio com a assistência social envolvendo a construção de casas em 2012. O ente municipal ingressou com pedido de liminar no Fórum de Canela pedindo o cancelamento da inscrição, sustentando que o procedimento de inclusão foi ilegal, por inexistência de prévia notificação. O juiz Franklin de Oliveira deferiu a liminar.
O Estado do Rio Grande do Sul, no entanto, recorreu. Julgando o agravo de instrumento, a 21ª Câmara Cível do TJRS manteve a decisão do juiz local.
As informações são do site Espaço Vital.