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segunda-feira, 7 de outubro de 2013

Prefeitura já cobra os danos ao patrimônio público

A propósito de nota onde um empresário sugeria a criação de uma lei de responsabilidade por danos ao patrimônio público, a Procuradoria da Prefeitura informa que já existe a cobrança, com base no Código Civil. "Primeiro é feita uma cobrança administrativa e, caso não haja pagamento, é ajuizada uma medida judicial para a cobrança", informa o procurador Bruno Coletto.
A discussão surgiu depois que a coluna publicou que 13 postes de iluminação do Mirante do Vale do Quilombo foram trocados somente este ano, depois de serem atingidos por veículos em alta velocidade.