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domingo, 8 de setembro de 2013

TJ nega agravo de Nestor em ação de improbidade

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou por unanimidade o agravo de instrumento impetrado pelo prefeito Nestor Tissot (PP) e pelo secretário de Saúde, Jeferson Moschen (PP), na ação de improbidade administrativa do Ministério Público em relação ao projeto de lei que pretendia adquirir um centro comercial na Várzea Grande para a instalação de um posto de saúde. O desembargador Eduardo Uhlein, relator do processo, afirmou que chama a atenção "não apenas a circunstância de o imóvel pertencer a parentes do próprio prefeito", mas também pela necessidade de instalação e localização "ser controversa". "E se há (e como há!) mais de um indício que põe em dúvida a idoneidade da compra pretendida (...), presentes estão os elementos necessários ao recebimento da petição inicial da ação civil pública", concluiu Uhlein, em julgamento realizado no dia 28 de agosto.