Pressa: juíza justifica medida antes da notificação

A pressa com que o Executivo vinha encaminhando o projeto de aquisição do centro comercial da Várzea Grande também chamou a atenção da juíza Aline Ecker Rissato. Ela lembrou o pedido de urgência para a tramitação do projeto na Câmara de Vereadores e a rapidez com que o Conselho Municipal de Saúde foi convocado para opinar a respeito. "Saliento que a medida cautelar deferida antes da notificação dos demandados e do próprio recebimento da inicial, diante do que se disse, se mostrou necessária, tendo preponderado, no caso, o interesse público a autorizar a medida, verificada a presença dos requisitos legais para tanto, sem que se possa falar em ofensa ao contraditória", justificou a magistrada.