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segunda-feira, 7 de novembro de 2011

Colorio diz que acúmulo "está dentro da legalidade"

Em nota distribuída agora à tarde, o presidente da Câmara de Vereadores, Giovani Colorio (PP), disse que o fato de ocupar um cargo em comissão na Assembleia Legislativa  "está dentro da legalidade, e que, em momento algum, feriu alguma disposição da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal ou do Regimento Interno do Poder Legislativo".  Na nota, o vereador diz que a Constituição prevê que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, "exceto quando houver compatibilidade de horários".  "As atribuições da Presidência da Câmara reportam-se à condução dos trabalhos Legislativos nas sessões e também à administração da Câmara, o que se pode constatar que, em momento algum, restou prejudicado pela acumulação licita dos cargos, condicionada à compatibilidade de horários", afirma Colorio.