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sábado, 12 de novembro de 2011

Pedro Bertolucci é condenado, mas pena prescreveu

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça condenou, quinta-feira, o ex-prefeito Pedro Henrique Bertolucci(PP), por maioria de votos, por crime de responsabilidade ao desviar dinheiro público, fato que teria ocorrido em 1995. Segundo a denúncia do Ministério Público, o então prefeito teria simulado uma licitação.
Como a pena restritiva de liberdade foi fixada entre dois e quatro anos, no caso dois anos e oito meses de reclusão, verificou-se ter transcorrido bem mais de oito anos entre a data do fato e a do recebimento da denúncia (2007), declarada, em consequência, a extinção da punibilidade pela prescrição.
O réu Etelvino Timóteo da Rosa, proprietário da empresa, faleceu durante a tramitação do processo.