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terça-feira, 30 de agosto de 2011

Falha legal adia depoimentos na CPI da Casa da Sogra

Os vereadores gramadenses não estão acostumados com os trâmites legais de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que há mais de 20 anos não era instalada no Legislativo. Por isso, os depoimentos marcados para a última segunda-feira para investigar supostas irregularidades na Secretaria de Habitação e Ação Social, conhecida como CPI da "Casa da Sogra", foram adiados. O motivo foi a não observância do artigo 400 do Código de Processo Penal, que determina que se deve primeiro ouvir as testemunhas de acusação, para posteriormente a CPI ouvir as de defesa.
No mesmo dia, a Câmara enviou ofício solicitando que o diretor da Gazeta de Gramado, Pablo Pereira, informe os nomes das testemunhas de acusação e que a ex-secretária Iria de Souza Pinto nomeie suas testemunhas de defesa.