Prefeitura acerta ao propor parcelamento do ITBI

Em março, a administração municipal aumentou o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de 2 para 2,3%. Na última segunda-feira, a Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei que permite o parcelamento do tributo em até 12 vezes, uma ideia defendida pelo colunista há pelo menos dois anos. Na justificativa, o Executivo diz que "pagando o ITBI de forma parcelada o contribuinte terá condições de se organizar financeiramente, podendo pagar o imposto primeiramente e, em um segundo momento, na data da escritura, as despesas cartorárias". 

Atualmente, o desembolso ocorre todo de uma única vez, inviabilizando, em muitos casos, o andamento das escrituras públicas, que ficam adiadas através dos chamados "contratos de gavetas".