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terça-feira, 9 de fevereiro de 2010

Nestor entre o Judiciário e uma decisão política

Apesar da derrubada do veto à emenda que ampliava de 24 para 48 meses o benefício do pagamento de aluguéis para empresas que queiram instalar-se em Gramado, o prefeito Nestor Tissot (PP) poderá recorrer ao Judiciário. Através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, o prefeito poderia argumentar que o Legislativo não pode propor uma emenda que gere despesas ao Executivo, o que aconteceu no caso.
Contudo, o chefe do Executivo poderá deixar tudo como está, aceitando os 48 meses, e tomando uma decisão política que evite aprofundar o desgaste com a Câmara, especialmente com a bancada governista.