.

REDIRECIONAMENTO

domingo, 1 de novembro de 2009

Eleição direta para diretor seria inconstitucional

Em relação ao questionamento sobre a não realização de eleições diretas para a escolha dos diretores de escolas municipais, o advogado Wagner Koch, de Canela, diz que há um impedimento de ordem legal. "O cargo de diretor de escola é parecido com um cargo em comissão, com a diferença de que só pode ser preenchido por servidores concursados, É a chamada função gratificada, que qualquer um (desde que seja concursado e professor) pode ser nomeado e exonerado a qualquer tempo, pois é da confiança da autoridade nomeante", afirma Koch. Ele cita, inclusive, uma ação direta de inconstitucionalidade de 1999, relatada pelo então ministro do Supremo Tribunal Federal, Maurício Corrêa.