Lei das Placas: secretaria notificará irregularidades

A partir desta terça-feira, os contribuintes com placas publicitárias instaladas deverão procurar a Secretaria do Planejamento e buscar o alvará de licença. Os estabelecimentos precisarão estar adequados ao zoneamento publicitário do local onde estão instalados.
Depois de 18 meses da adaptação, a Lei das Placas entrou em vigor no dia 20 de novembro. Vários comerciantes, no entanto, reclamam que a lei não está sendo cumprida, mas a Secretaria do Planejamento diz que vai notificar quem não estiver de acordo, dando um prazo de 30 dias para a regularização.