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quarta-feira, 20 de agosto de 2014

Amparada em liminar, estatal não precisa pagar ISS

Não será fácil a Secretaria da Fazenda de Gramado recuperar a antiga receita de aproximadamente R$ 400 mil anuais que tinha com a arrecadação de pedágios feita pela concessionária Brita. Desde o início do ano, a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) - que assumiu a operação, não paga um centavo à Prefeitura de Gramado, e, agora, está respaldada pela Justiça. É que a EGR obteve liminar que a isenta do pagamento de impostos municipais (ISS) sobre tarifas de pedágio cobrado nas rodovias do Estado.
A liminar da EGR foi obtida em processo movido pela Prefeitura de Candelária, que cobrava o débito.