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quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

Mantida proibição de fechamento de creches nas férias

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou recurso ao município de Canela contra decisão em primeira instância que proibia o fechamento de creches e escolas públicas infantis durante as férias e recessos dos demais níveis de ensino. A decisão do TJ foi tomada por unanimidade no dia 5 deste mês.
Se a decisão judicial não for cumprida, o prefeito Cléo Port (PP) terá que pagar multa diária de R$ 2 mil.