Liminar obriga município a reduzir déficit em creches

O juiz Ciro Púperi, da Comarca de Gramado, concedeu liminar em ação civil do Ministério Público, obrigando a Prefeitura a diminuir em 50% o déficit de vagas nas creches municipais até o final de 2013. Na decisão, Púperi lembrou que a o Município não consegue fornecer educação infantil às crianças de zero a seis anos, mas fornece transporte integralmente gratuito aos universitários residentes na cidade, o que implica em uma despesa de R$ 1 milhão por ano. "O juízo não é contra o incentivo fornecido a quem busca o ensino superior, somente é mencionar este fato para demonstrar que não há qualquer razoabilidade de o Município de Gramado não atender a sua obrigação constitucional de fornecer acesso à educação infantil e dispender significativas quantias para custeio de transporte universitário", afirmou o juiz na em sua decisão.