IPTU: em Alvorada, Justiça reverte aumento de 100%

A propósito dos reajustes do IPTU bem acima da inflação em Gramado, cabe ressaltar que a Justiça já reverteu liminarmente uma decisão semelhante da Prefeitura de Alvorada. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concedeu, dia 15 deste mês, liminar favorável à suspensão do projeto que atualizou o valor dos imóveis naquela cidade e que acabou impactando na alíquota do IPTU de 2015.
A decisão foi expedida após o PSD de Alvorada ajuizar ação de inconstitucionalidade contra o aumento de 100%. No despacho, o desembargador Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves afirmou que, em uma primeira análise, a alta do IPTU se mostrou desproporcional e de caráter confiscatório.