Vereador é condenado em ação de ex-secretária

O vereador Ubiratã Luiz Alves de Oliveira (PP) foi condenado pela Justiça de Gramado por crime contra a honra da ex-secretária de Educação Hermida Schierholdt (PMDB). Ubiratã, que hoje é secretário de Assuntos Institucionais, afirmou que a ex-secretária teria provocado prejuízos ao sistema educacional municipal, descumprindo dever funcional de aplicação de 25% da renda em educação.
Na sentença, o pretor Luiz Régis Goulart lembra que a ex-secretária já havia sido absolvida pelo Tribunal de Contas, baseando a materialidade do crime em uma carta do vereador ao editor do Jornal de Gramado, publicada em 19 de julho de 2002.
A sentença condenou o vereador Ubiratã Oliveira a oito meses e oito dias de detenção e 20 dias-multa à razão de 1/30 do maior salário mínimo vigente à época dos fatos, corrigidos monetariamente, com base no artigo 138, combinado com o artigo 141, incisos II e III do Código Penal.
A defesa da ex-secretária Hermida Schierholdt foi comandada pelo advogado Sérgio Haas.