A juíza Aline Ecker Rissato homologou o acordo "de forma excepcional", objetivando viabilizar o Natal Luz 2011. O Ministério Público considerou que a ACTG já havia encaminhado projetos culturais, recebido valores de ingressos, efetuado pagamentos e contratado empréstimos. Para 2012, porém, o evento deverá ser realizado pela Gramatur, empresa criada pelo Executivo no apagar das luzes de 2008, e cuja formatação está prevista na Lei 2.660.
